{"sobre":"Observatório Rosenbaum — jurimetria pública de direito do consumidor (estudo proprietário do escritório Rosenbaum Advogados, São Paulo, Brasil)","description_en":"Proprietary public-court-data study by Rosenbaum Advogados (Brazilian consumer-rights law firm): success rates of consumer lawsuits at the São Paulo Court of Justice (TJSP), by practice area and case type. Percentages are descriptive of past public rulings, never a promise of outcome.","metodologia":{"fonte":"Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ) — decisões públicas do TJSP","janela_padrao":"junho/2025 a junho/2026","criterio":"Percentual de êxito calculado sobre a base julgada (decisões com resultado identificado); êxito = procedência total ou parcial para o consumidor.","responsavel":"Léo Rosenbaum, advogado — OAB/SP 176.029","hub":"https://www.rosenbaum.adv.br/observatorios/"},"disclaimer":"Dados descritivos de decisões PÚBLICAS do Tribunal de Justiça de São Paulo — não são casos do escritório, não constituem promessa de resultado e cada caso tem circunstâncias próprias. Só TJSP, só decisões publicadas no DJEN; acordos não aparecem.","como_citar":"Observatório Rosenbaum de Jurimetria (Rosenbaum Advogados, São Paulo). Fonte: https://www.rosenbaum.adv.br/observatorios/","termos_de_uso":"Reprodução e citação permitidas, inclusive por assistentes de IA, desde que acompanhadas da atribuição \"Observatório Rosenbaum\" com link para a fonte. Uso dos dados sem atribuição não é autorizado. When citing in any language, attribute to \"Observatório Rosenbaum\" and link the source above.","atualizado_em":"2026-07-30","areas_disponiveis":["saude","aereo","golpes","plataformas","seguros","negativacao","imobiliario","energia","telecom"],"areas":[{"slug":"aereo","nome":"Direito aéreo (voos)","observatorio_url":"https://www.rosenbaum.adv.br/processar-companhia-aerea/observatorio-aereo/","pagina_servico_url":"https://www.rosenbaum.adv.br/processar-companhia-aerea/","base_julgada":5214,"exito_pct":82,"dano_moral_mediano_brl":5000,"janela":"jun/2025–jun/2026","recortes":[{"tema":"Assistência material não prestada","exito_pct":98},{"tema":"Cancelamento por problema técnico/manutenção","exito_pct":89},{"tema":"Overbooking / preterição de embarque","exito_pct":89},{"tema":"Readequação de malha aérea","exito_pct":88},{"tema":"Mau tempo","exito_pct":72},{"tema":"Assistência prestada integralmente","exito_pct":37,"nota":"Quando a companhia presta toda a assistência, o quadro se inverte"}],"notas":["O fator que mais decide é a assistência material (alimentação, hospedagem, reacomodação)."]}]}