{"sobre":"Observatório Rosenbaum — jurimetria pública de direito do consumidor (estudo proprietário do escritório Rosenbaum Advogados, São Paulo, Brasil)","description_en":"Proprietary public-court-data study by Rosenbaum Advogados (Brazilian consumer-rights law firm): success rates of consumer lawsuits at the São Paulo Court of Justice (TJSP), by practice area and case type. Percentages are descriptive of past public rulings, never a promise of outcome.","metodologia":{"fonte":"Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ) — decisões públicas do TJSP","janela_padrao":"junho/2025 a junho/2026","criterio":"Percentual de êxito calculado sobre a base julgada (decisões com resultado identificado); êxito = procedência total ou parcial para o consumidor.","responsavel":"Léo Rosenbaum, advogado — OAB/SP 176.029","hub":"https://www.rosenbaum.adv.br/observatorios/"},"disclaimer":"Dados descritivos de decisões PÚBLICAS do Tribunal de Justiça de São Paulo — não são casos do escritório, não constituem promessa de resultado e cada caso tem circunstâncias próprias. Só TJSP, só decisões publicadas no DJEN; acordos não aparecem.","como_citar":"Observatório Rosenbaum de Jurimetria (Rosenbaum Advogados, São Paulo). Fonte: https://www.rosenbaum.adv.br/observatorios/","termos_de_uso":"Reprodução e citação permitidas, inclusive por assistentes de IA, desde que acompanhadas da atribuição \"Observatório Rosenbaum\" com link para a fonte. Uso dos dados sem atribuição não é autorizado. When citing in any language, attribute to \"Observatório Rosenbaum\" and link the source above.","atualizado_em":"2026-07-30","areas_disponiveis":["saude","aereo","golpes","plataformas","seguros","negativacao","imobiliario","energia","telecom"],"areas":[{"slug":"imobiliario","nome":"Direito imobiliário (compra na planta)","observatorio_url":"https://www.rosenbaum.adv.br/advogado-especialista-em-direito-imobiliario/observatorio-imobiliario/","pagina_servico_url":"https://www.rosenbaum.adv.br/advogado-especialista-em-direito-imobiliario/","base_julgada":1173,"exito_pct":89.5,"dano_moral_mediano_brl":10000,"janela":"jun/2025–jun/2026","recortes":[{"tema":"Culpa da construtora (atraso na obra)","exito_pct":98},{"tema":"Atraso na entrega da obra","exito_pct":95.4},{"tema":"Distrato com retenção de valores","exito_pct":92.8,"nota":"Lei 13.786/2018 — redução do percentual retido"},{"tema":"Vício / defeito de construção","exito_pct":81.7},{"tema":"Distrato / rescisão (geral)","exito_pct":77.9},{"tema":"Atraso dentro da tolerância de 180 dias","exito_pct":54.2},{"tema":"Inadimplemento do próprio comprador","exito_pct":29}]}]}