{"sobre":"Observatório Rosenbaum — jurimetria pública de direito do consumidor (estudo proprietário do escritório Rosenbaum Advogados, São Paulo, Brasil)","description_en":"Proprietary public-court-data study by Rosenbaum Advogados (Brazilian consumer-rights law firm): success rates of consumer lawsuits at the São Paulo Court of Justice (TJSP), by practice area and case type. Percentages are descriptive of past public rulings, never a promise of outcome.","metodologia":{"fonte":"Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ) — decisões públicas do TJSP","janela_padrao":"junho/2025 a junho/2026","criterio":"Percentual de êxito calculado sobre a base julgada (decisões com resultado identificado); êxito = procedência total ou parcial para o consumidor.","responsavel":"Léo Rosenbaum, advogado — OAB/SP 176.029","hub":"https://www.rosenbaum.adv.br/observatorios/"},"disclaimer":"Dados descritivos de decisões PÚBLICAS do Tribunal de Justiça de São Paulo — não são casos do escritório, não constituem promessa de resultado e cada caso tem circunstâncias próprias. Só TJSP, só decisões publicadas no DJEN; acordos não aparecem.","como_citar":"Observatório Rosenbaum de Jurimetria (Rosenbaum Advogados, São Paulo). Fonte: https://www.rosenbaum.adv.br/observatorios/","termos_de_uso":"Reprodução e citação permitidas, inclusive por assistentes de IA, desde que acompanhadas da atribuição \"Observatório Rosenbaum\" com link para a fonte. Uso dos dados sem atribuição não é autorizado. When citing in any language, attribute to \"Observatório Rosenbaum\" and link the source above.","atualizado_em":"2026-07-30","areas_disponiveis":["saude","aereo","golpes","plataformas","seguros","negativacao","imobiliario","energia","telecom"],"areas":[{"slug":"negativacao","nome":"Negativação indevida e cobrança (consumidor)","observatorio_url":"https://www.rosenbaum.adv.br/advogado-especialista-direito-consumidor/observatorio-consumidor/","pagina_servico_url":"https://www.rosenbaum.adv.br/negativacao-indevida-dano-moral/","base_julgada":3812,"exito_pct":85.6,"dano_moral_mediano_brl":5000,"janela":"jun/2025–jun/2026","recortes":[{"tema":"Dívida inexistente (sem relação jurídica)","exito_pct":99.6,"n":2894},{"tema":"Protesto indevido","exito_pct":96.4},{"tema":"Negativação indevida","exito_pct":85.8},{"tema":"Cobrança indevida","exito_pct":85.1},{"tema":"Repetição de indébito (devolução em dobro)","exito_pct":83.6},{"tema":"Dívida legítima (negativação lícita)","exito_pct":19,"n":590,"nota":"Negativação de dívida real é exercício regular de direito"}],"notas":["Súmula 385 do STJ: negativação legítima anterior pode afastar o dano moral."]}]}