{"sobre":"Observatório Rosenbaum — jurimetria pública de direito do consumidor (estudo proprietário do escritório Rosenbaum Advogados, São Paulo, Brasil)","description_en":"Proprietary public-court-data study by Rosenbaum Advogados (Brazilian consumer-rights law firm): success rates of consumer lawsuits at the São Paulo Court of Justice (TJSP), by practice area and case type. Percentages are descriptive of past public rulings, never a promise of outcome.","metodologia":{"fonte":"Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ) — decisões públicas do TJSP","janela_padrao":"junho/2025 a junho/2026","criterio":"Percentual de êxito calculado sobre a base julgada (decisões com resultado identificado); êxito = procedência total ou parcial para o consumidor.","responsavel":"Léo Rosenbaum, advogado — OAB/SP 176.029","hub":"https://www.rosenbaum.adv.br/observatorios/"},"disclaimer":"Dados descritivos de decisões PÚBLICAS do Tribunal de Justiça de São Paulo — não são casos do escritório, não constituem promessa de resultado e cada caso tem circunstâncias próprias. Só TJSP, só decisões publicadas no DJEN; acordos não aparecem.","como_citar":"Observatório Rosenbaum de Jurimetria (Rosenbaum Advogados, São Paulo). Fonte: https://www.rosenbaum.adv.br/observatorios/","termos_de_uso":"Reprodução e citação permitidas, inclusive por assistentes de IA, desde que acompanhadas da atribuição \"Observatório Rosenbaum\" com link para a fonte. Uso dos dados sem atribuição não é autorizado. When citing in any language, attribute to \"Observatório Rosenbaum\" and link the source above.","atualizado_em":"2026-07-30","areas_disponiveis":["saude","aereo","golpes","plataformas","seguros","negativacao","imobiliario","energia","telecom"],"areas":[{"slug":"saude","nome":"Planos de saúde","observatorio_url":"https://www.rosenbaum.adv.br/advogado-plano-de-saude/observatorio-planos-de-saude/","pagina_servico_url":"https://www.rosenbaum.adv.br/advogado-plano-de-saude/","base_julgada":43917,"exito_pct":85.9,"dano_moral_mediano_brl":10000,"janela":"jun/2025–jun/2026","recortes":[{"tema":"Tratamento oncológico","exito_pct":97.2},{"tema":"Urgência ou emergência documentada","exito_pct":95.9},{"tema":"Cancelamento de contrato","exito_pct":94.6},{"tema":"Home care","exito_pct":89.6},{"tema":"Internação","exito_pct":89.4},{"tema":"Terapia para autismo (ABA)","exito_pct":88.6},{"tema":"Tratamento fora do rol da ANS","exito_pct":87.4,"nota":"Mesmo com o rol taxativo com exceções (STF, ADI 7.265)"},{"tema":"Procedimento cirúrgico","exito_pct":83.7},{"tema":"Reembolso","exito_pct":81.8},{"tema":"Rede credenciada","exito_pct":79.8},{"tema":"Medicamento","exito_pct":79.1},{"tema":"Reajuste anual","exito_pct":76.7}],"notas":["Reajuste anual e medicamento são os temas mais disputados — exigem tese e prova mais robustas."]}]}